Projeto: |
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PL 803 24/11/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-803/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0803-2021 |
Promovente: |
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Erika Hilton |
Ementa: |
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DENOMINA "ESTRADA TEREZA DE BENGUELA" O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CAPIVARA ( ESTRADA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MARSILAC ( DISTRITO ) / MARSILAC ( ESTRADA ENGENHEIRO ) / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / TERESA DE BENGUELA ( ESTRADA ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0181-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | SGP42 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | PRESID | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 177/2022 de 07/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0000826-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 449/2022
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Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |